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Publicado em 28 de março de 2024
As leis trabalhistas regulam as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres fundamentais para cada um. Com essa clareza é possível garantir que, durante o vínculo empregatício, nenhuma das partes sofrerá prejuízos. Para isso é essencial que os profissionais de Recursos Humanos estejam sempre atualizados...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
Eu não tenho dúvidas de que é obrigatório. Explico a seguir. Atuo como consultor em empresas de pequeno e médio porte, onde a maioria é optante do Lucro Presumido e/ou do Simples Nacional. Poucas se utilizam da contabilidade para gerenciamento dos resultados. Em substituição à contabilidade, elas...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deve ser entregue até quinta-feira (28), que é considerado o último dia útil do mês de março. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) inscritas no Simples Nacional devem ficar atentas aos prazos e requisitos para cumprir...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
Neste ano de 2024, alguns contribuintes irão fazer pela primeira vez a declaração do Imposto de Renda (IR) e, com isso, é importante se preparar para fazer o envio corretamente. Vale lembrar que o período de entrega do IR ocorre entre 15 de março e 31 de maio, um período de quase dois meses e meio para o contribuinte realizar o envio da...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se prepara para uma análise minuciosa da proposta apresentada pelo senador Alan Rick, representante da União-AC, que visa alterar a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 128/2008). O projeto em questão, identificado como PLP 24/2024, propõe...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
O Imposto de Renda é uma obrigação legal estabelecida pelo Governo Federal e tem como principal função fazer com que o cidadão brasileiro (contribuinte) informe os seus rendimentos (tributáveis ou não) recebidos durante determinado período. Por ser um procedimento obrigatório e cheio de detalhes, grande parte da...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada. Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum dos trabalhadores é se existe a possibilidade de...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal já iniciou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep referente ao ano-calendário 2022. Mas será que quem é Microempreendedor Individual também pode receber? A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos dos trabalhadores que têm carteira assinada. Um deles é o acesso...
Leia na integraPublicado em 28 de março de 2024
O Projeto de Lei 869/24 garante a estudantes de instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino, o direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está sendo analisado pela Câmara dos...
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